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Exigências nas licitações públicas norteiam palestra

Para aumentar a participação das empresas de Cacoal aos processos licitatórios públicos, a CDL promoveu capacitação.

 A principal queixa levantada entre os comerciantes e representantes de empresas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacoal durante palestra ocorrida na noite da última segunda-feira (12) foi a dificuldade no preenchimento dos requisitos necessários para participar dos processos licitatórios de órgãos públicos. O evento teve como objetivo de esclarecer as normativas determinadas pela legislação e oferecer instruções básicas sobre licitações públicas. Para o presidente da entidade, Nedeson Tacconi, apesar de às vezes impedir o ingresso de pequenas empresas, a burocracia do processo é necessária e pode ser superada com o conhecimento adequado.

A palestra começou com uma dinâmica onde o resultado serviu para mostrar a
importância do edital durante as licitações. Os formatos: dispensa de licitação, carta convite, pregão presencial e eletrônico foram detalhados.
A gerente de vendas da Matecol Materiais para Construção, Terezinha Sylvestre conta que encontra muita dificuldade na interpretação das exigências para participar do processo licitatório e principalmente com pregão eletrônico.

Tacconi, que também preside a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura de Cacoal, informou que a administração pública municipal comprou no ano de 2011 mais de R$ 41 milhões e este ano a expectativa é de que o valor ultrapasse R$ 60 milhões. “Toda empresa desde micro às de grande porte, com a assessoria adequada e a formalização em dia, tem capacidade de vencer licitações”, enfatizou.

Tacconi lembrou ainda que as empresas precisam estar atentas aos editais publicados diariamente nas páginas eletrônicas das instituições, e para conseguir acesso têm que se cadastrarem na Caixa Econômica ou até mesmo pelas agências corretoras que dão suporte durante o processo licitatório. O custo do serviço pode atingir até R$600 com apoio da corretora que oferece assessoria para organizar documentação e auxiliar durante as audiências. 

Vantagens ME

Durante o questionando sobre o processo de transparência da licitação, a farmacêutica Daniela Zuntini, da farmácia de manipulação Pró-Fórmula, falou sobre ineficiência do suporte de internet oferecido na região e na ocasião foram relatadas as vantagens da Lei Complementar 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Pregão eletrônico

O gerente de vendas da Vemaq Veículos, Gilberto de Carvalho conta que já participou de diversas licitações e pregões eletrônicos em todo estado e afirmou que o preenchimento dos anexos, os recursos e as impugnações exigem conhecimento. Ele foi um dos muitos que levantaram discussão sobre o formato licitatório. Capacitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e autorizada pela Ordem dos Pregoeiros do Brasil, Silvia Duraes palestrou sobre pregão eletrônico. Para a pregoeira, a administração pública tem optado pelo volume em compras com
a intenção de ampliar a disputa gerar concorrência. “O objetivo é claro, que vença o menor preço, mas o processo que é transparente oportuniza as empresas capacitadas, aquelas que se atentam aos detalhes das normativas”, esclareceu. Silvia explicou ainda as diferenças existentes entre o formato de pregão presencial e eletrônico, destacando que para esta região a dificuldade em trabalhar no formato eletrônico é ainda a resistência de muitos empresários em aderirem ao processo, além da questão de horário de verão e a falta de internet.

Redação: Estefânia Procópio ASCOM/CDL