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​Alerta: CDL esclarece cobranças feitas à empreendedores de Cacoal

O comerciante Advanilson Kruger que tem uma empresa constituída há menos de 1 ano e com sede no bairro Village do Sol II buscou esclarecimento junto a CDL após ter recebido a cobrança. “Eu fiquei preocupado porque não tinha comprado nada dessa associação, procurei na internet e também não achei informações e por isso entrei em contato com a CDL para saber o que fazer”, explicou.

Desde o início da semana, o setor de atendimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacoal tem recebido casos como este, associados e consumidores da cidade reclamando das cobranças feitas pela Associação Comercial Empresarial BR, entidade prestadora de serviços. O boleto tem sido entregue pelos Correios com nome e endereço no valor de R$298,50. O presidente da CDL Nedson Tacconi chama atenção da população de Cacoal para que fique em alerta e lembrou que a entidade conta com atendimento jurídico à disposição do empresário.

 Para checar a legalidade do documento, o departamento jurídico entrou em contato com a associação por telefone e segundo informações, a cobrança é facultativa – espontânea, porém uma vez paga, será feita a adesão de contrato. De acordo com a advogada Gislaine Maira Mantovani, quem efetuar o pagamento do boleto fará automaticamente parte da associação, no entanto o contrato reza que o desligamento à entidade só poderá ser feito por meio de comunicado por escrito.“A recomendação é para que o cidadão/empresário não faça o pagamento do mesmo, tendo em vista que uma vez pago, será configurado vínculo gerando novas cobranças”, pontuou a advogada. Esclareceu ainda que por se tratar de um contrato de adesão e a forma utilizada pela associação contratar novos associados, poderá ser questionada juridicamente, todavia dependerá da propositura de ação, o que demandaria tempo e desgaste tanto financeiro, como psicológico ao empresário.

Em 17/01/2013 -  Estefânia Procópio SRTE1075/RO – ASCOM/CDL