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Debate sobre ampliação no horário de atendimento do comércio gera conflitos

Em uma reunião na Câmara de vereadores de Cacoal na noite de terça (16), empresários, vereadores, funcionários se reuniram para debater sobre o projeto de Lei 25/2013 elaborado pela prefeitura de Cacoal e enviado ao legislativo municipal. Este projeto altera a lei 73/1985 que regulamenta os horários de funcionamento do comércio em Cacoal.

Com esta alteração as empresas poderão ficar abertas em domingos, sábados, feriados e no periodo noturno durante a semana de acordo com o ramo de atividade da empresa. O projeto de lei prevê grupos de atividades que teriam seus horários de funcionamento estipulados por força deste projeto.  A intenção na teoria é de aumentar os lucros das empresas e de vagas no mercado de trabalho.

Durante o debate foi comentado que esta lei viria regulamentando algumas atividades que não existiam em 1985, por outro lado, acabaria prejudicando outros setores.

Os feirantes e pequenos comércios varejistas de alimentícios se sentem prejudicados por concorrer nos finais de semana com os grandes mercados, já que os lucros dos pequenos empreendedores existiam mais nestes dias.

A preocupação agora é do Sindicado dos trabalhadores que discute até onde este aumento seria benéfico para o trabalhador. “Ao ouvirmos a classe trabalhadora nos preocupamos pela saúde deste trabalhador, saber que a privação de seu descanso familiar, momentos de lazer e relaxamento após uma semana de trabalho podem ser comprometidos neste processo. O projeto tem que contemplar a classe empresarial assim como o trabalhador do comércio também. Mas o debate foi bom no tocante da observância dos vereadores nos diversos pontos tratados”, disse Francisco Lima, Presidente do Sitracom – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Cacoal.

Este projeto ainda será votado na câmara, mas já causa fervorosos debates entre trabalhadores do comércio e empresários.