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Receita confirma arrecadação de R$ 20,3 bilhões com Refis em novembro

A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (6) que a arrecadação com as novas modalidades do Refis, programa de parcelamento especial de tributos devidos pelas empresas ao governo, somou R$ 20,3 bilhões em novembro deste ano - valor que havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mais de 36 mil empresas aderiram ao parcelamento até o fim do mês passado.

"A arrecadação surpreendeu. Nossa previsão era conservadora. Foi uma surpresa agradável", declarou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Inicialmente, a estimativa do governo federal para a entrada de recursos das novas modalidades do Refis era de até R$ 12 bilhões. Depois, subiu para R$ 16 bilhões.

Barreto lembrou que a arrecadação registrada em novembro refere-se a três modalidades do novo Refis: PIS/Cofins de instituições financeiras e seguradoras; IRPJ e CSLL para multinacionais; e no que se refere à exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos.

Mais recursos em dezembro
Ainda resta, segundo ele, uma última modalidade do Refis: a reabertura do prazo para todas empresas com débito contraídos até novembro de 2008, na modalidade que ficou conhecida, em 2009, como "Refis da Crise", cujo prazo para pagamento da cota inicial é justamente até o fim deste mês.

Deste modo, o secretário da Receita Federal explicou que ainda ingressarão recursos nos cofres públicos, por conta da reabertura do prazo do Refis da Crise, em dezembro de 2013. Ele não soube estimar, entretanto, qual o valor que poderá entrar na conta única do Tesouro Nacional até o fim do ano.

"Temos uma boa expectativa. Encaminhamos carta de cobrança, mas não temos ainda uma possibilidade de estimativa de valores. É uma oportunidade para as empresas regularizarem estes passivos e resolverem questões tributárias e operarem normalmente no mercado", declarou Barreto, da Receita Federal.

Contas públicas
Além dos R$ 20,3 bilhões das novas modalidades de Refis que ingressaram em novembro, também está previsto a entrada, na conta única do Tesouro Nacional, de mais R$ 15 bilhões, em novembro, relativos ao pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra (maior reserva de petróleo do Brasil). Juntos, os dois pagamentos, que representam receitas não recorrentes (que não se repetem em todos os anos), vão ajudar o governo a fechar as contas em 2013.

No acumulado deste ano, até outubro, o superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) somou R$ 33,43 bilhões, com queda de 48,2% frente ao mesmo período de 2012 (R$ 64,53 bilhões). Com a entrada de aproximadamente R$ 35 bilhões relativos às novas modalidades do Refis e do bônus do campo de Libra, o esforço fiscal subiria para R$ 68,43 bilhões neste ano.

Mantega informou, no primeiro semestre deste ano, que o setor público poderia abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de superávit primário de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público recuaria, teoricamente, para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.

Recentemente, entretranto, o próprio ministro da Fazenda tem se comprometido somente com um esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo central – deixando de lado o objetivo de R$ 111 bilhões para todo o setor público (que inclui estados, municípios e estatais). Segundo ele, o atingimento dos R$ 111 bilhões dependerá do esforço dos estados e municípios. Com o pagamento do bônus de Libra e com o ingresso dos valores do novo Refis, o esforço fiscal do governo (R$ 73 bilhões em 2013) fica próximo de ser atingido.



Fonte: G1 - Economia