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Comércio não fechará nos dias de jogos da Seleção na Copa

Com a proximidade da Copa do Mundo muitos empresários e comerciários se questionaram sobre a abertura das lojas nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

“Todas as vezes que se tem eventos ou feriados o comerciante fica em dúvida sobre a abertura ou não do comércio. Isso é normal. Afinal o comércio segue a tradição e costume de um povo”, disse Nedeson Tacconi, presidente da CDL de Cacoal.

De acordo com a CDL, para fins de esclarecimento desta dúvida que se levantou por alguns empresários e comerciários de Cacoal, a lei que rege o horário de funcionamento das empresas no município, o Projeto de Lei Nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal que alterou o artigo 88 da Lei 073/198, não prevê eventos mundiais como motivadores para fechamento do comércio, ou seja, a Copa do Mundo não seria um fator que obrigará o comércio a fechar as portas.

A CDL, para esclarecer completamente este caso, ainda procurou a prefeitura de Cacoal, através de oficio, para verificar a existência de alguma orientação contrária ou de ultima hora. Tanto a Secretaria de Indústria e Comércio quanto à de Administração foram enfáticas em dizer que não é de competência delas definir isso, haja vista que já existe legislação para este fim.

A CDL afirma que o empresário tem autonomia sobre seu empreendimento e pode realizar ação de fechamento antecipado das empresas, mas isso requer um acordo entre funcionários e empresários sem nenhum ônus para ambas as partes. “Se o empresário achar por bem liberar seu funcionário para ir para casa mais cedo ou criar uma forma de permanecerem na empresa, assistirem os jogos no próprio local de trabalho, fica a cargo do empresário decidir. Não tem nenhuma determinação ou legislação que peça o fechamento do comércio nos dias de jogos da Copa”, afirmou Nedeson.