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CDL Digital

Definição: o Certificado Digital é um documento eletrônico seguro que identifica uma empresa ou uma pessoa, permitindo ao usuário comunicar e efetuar transações eletrônicas de forma rápida, sigilosa e com validade jurídica, garantindo sua integridade e autenticidade.


Obrigatoriedade de Certificação Digital: 
* Para transmitir informações ao Fisco (DACON, DCTF, SPED, Imposta de Renda...); 
* Para empresas obrigadas a emitir NF-e (Protocolo ICMS 87/08 de 26/09/2008); 
* Para fazer a Conectividade Social na Caixa (transmitir SEFIP, GRRF, FGTS...); 
* Para quem emite Nota Fiscal de mercadorias ou devolução, para fora do Estado; 
* Para quem efetua vendas para Órgãos Públicos. 

- A previsão é que futuramente a obrigatoriedade se estenda a todas as empresas e posteriormente às Pessoas Físicas.

Opções de Certificados: 
Existem vários tipos de Certificados Digital, os mais utilizados são: 
* Certificados de Pessoa Física – e-CPF (com validade para 01 ou 03 anos) 
* Certificados de Pessoa Jurídica – e-CNPJ (com validade para 01 ou 03 anos) 

A1: Gravado como arquivo comum do micro computador. É instalado na 1ª baixa no computador que o solicitou, e depois pode-se fazer cópia de segurança, copiando-o para uma mídia ou outro computador. Pode ser usado simultaneamente por mais de um computador. 

A3: Gravado em dispositivo eletrônico (Token ou cartão) que deve estar conectado ao computador, não sendo permitida a cópia de segurança. Para utilizar em outro computador, basta instalar os programas e conectar o Token ou o cartão ao mesmo. 

Documentação necessária: 
e-CPF:
 
* 01 cópia simples da CNH, RG, CPF, PIS, CEI e Titulo de Eleitor + documentos originais; 
* 01 cópia simples comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses de emissão) + documento original; 
* 01 foto 3x4 recente. 


e-CNPJ: 
* 01 cópia simples da CNH, RG, CPF e PIS do representante titular + documento original; 
* 01 cópia simples comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses de emissão) + documento original; 
* 01 foto 3x4 recente do representante titular; 
* 01 cópia da última alteração contratual se for consolidada (se possível autenticada). Caso não seja consolidada deve apresentar as alterações anteriores e o contrato social + documentos originais. 

Documentação para: Associações, Sindicatos e Condomínios: 
* Documentos acima para e-CNPJ; 
* Copia da Convenção de Condomínio com Regimento Interno registrado em cartório após 2003 + original. 
* Cópia da Ata de aprovação + original; 
* Cópia do Termo de Posse + original; 
* Cópia do Estatuto da instituição + original